PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO Serviços Online

Serviços Online

A Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Castelo, ES, estará disponibilizando a partir do dia 28 de abril deste ano, de forma gratuita, a emissão e a autenticação de Alvará de Licença para Funcionamento gerado no layout web.

De acordo com a legislação municipal, para exercício de atividade no território do município toda pessoa física ou jurídica deverá possuir inscrição no Cadastro Econômico do Município e possuir Alvará de Licença para Funcionamento.

O Alvará de Licença para Funcionamento emitido via internet tem as mesmas características, informações e validade daquele emitido internamente no departamento de Receita e Tributação e sua autenticidade poderá ser confirmada através do código de validação nele expresso.